Em tempos de efervescência nas discussões sobre política, é impossível não se tratar sobre crimes, ocorrências infelizmente comuns na esfera política do Brasil. Hoje falaremos sobre o crime de Peculato. Você já ouviu falar sobre este tipo de crime? Não? Ou já ouviu, mas ainda não sabe do que se trata? Confira agora com a gente!
O crime de Peculato é configurado pelo desvio de bens ou valores públicos por servidor ou funcionário com acesso para tais bens em razão da função que exerce em repartição pública. Este é um crime especificamente aplicado ao caso dos servidores públicos (ou servidor em exercício equiparado de funções), tratando-se, portanto, de um abuso da confiança e fé pública.
A palavra “Peculato” vem do latim peculatus, que no direito romano era um termo usado para descrever o desvio de bens que pertencem ao Estado.
O crime de peculato está previsto em lei, podendo ser conferido conforme o que especifica o Artigo 312 do Código Penal Brasileiro. Podem ser enquadrados como crimes de servidor público praticados contra a administração pública em geral, os seguintes itens abaixo listados:
A pena que pode ser aplicada sobre a pessoa que cometer tal tipo de crime é a de reclusão, de 2 anos a 12, além de pagamento de multa. O crime de peculato é subdivido em cinco ramificações mais específicas, previstas no Código Penal Brasileiro:
O peculato-apropriação, no qual o servidor toma o bem para si o bem que possui em função do cargo; peculato-furto, quando a pessoa subtrai o bem ao qual não tem posse dolosamente; peculato culposo, quando concorre culposamente para apropriação ou desvio de dinheiro, valores ou bens sobre os quais tem posse (ou não); e peculato mediante fraude (peculato-estelionato), no qual ocorre apropriação de bem sobre o qual se tem posse, aproveitando-se de erros alheios.
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