O Congresso é uma instituição política responsável por exercer o Poder Legislativo: legislar significa elaborar e aprovar as leis. Além da função de legislar, o Congresso é responsável por fiscalizar os outros poderes. A sede do Congresso fica em Brasília, o Congresso é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Composto por representantes dos estados: cada Estado do país elege três senadores, com mandato de oito anos, renovado de quatro em quatro anos. O Senado é composto de 81 parlamentares. As funções do Senado estão no artigo 2 da Constituição Federal, cabe exclusivamente ao Senado Federal do Brasil:
Entre outras atribuições.
É composta por representantes do povo, com 513 deputados federais com mandato de quatro anos. O número de deputados é sempre proporcional à população do Estado pelo qual foram eleitos, com o mínimo de oito e máximo de setenta para cada estado.
É função da Câmara eleger os membros do Conselho da República e autorizar a abertura de processo por crime de responsabilidade contra o Presidente da República e seus ministros. Cabe a Câmara de Deputados:
Entre outras atribuições, que estão enumeradas no Capítulo I, título IV da Constituição Federal.
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