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Leis que existem no Brasil e você nem sabia

Como sabemos, as leis regulam nossa sociedade. São elas que definem quais são nossos direitos e deveres e qual deve ser nossa conduta como cidadão. Elas existem para garantir a convivência harmoniosa entre nós. Mas algumas leis não são tão conhecidas. Hoje te trago uma lista de coisas que são proibidas no Brasil e que você provavelmente não sabia. Vem que eu te conto.

  • Todos os postos de combustíveis são proibidos de permitir que o cliente abasteça seu carro.

É comum vermos em filmes as pessoas abastecendo sozinhas seus próprios carros. Mas aqui no nosso país existe uma lei federal, desde o ano 2000, que proíbe que seja instalado nos postos equipamentos que permitam o autoatendimento. Essa lei surgiu com o intuito de evitar a perda de empregos na área. Mas com o passar dos anos o número de veículos circulando nas ruas aumentou consideravelmente e a taxa de desemprego caiu, o que possibilitaria o uso de autoatendimento nos postos. Quando você demorar pra ser atendido, lembre-se que existe uma lei que contribui para isso.

  • Você não pode pagar a um amigo por uma carona.

Nosso Código Civil prevê que pagar por uma carona é ilegal. Mesmo se for só pra ajudar o amigo com a gasolina. Hoje no Brasil há muitos aplicativos de “caronas pagas” e eles enfrentam muitas complicações com a nossa legislação. A “carona solidária”, onde motoristas oferecem carona nas redes sociais e cobram um valor por isso, também é ilegal.

Leia também: O que é Lei Marcial?

  • É proibido importar um carro usado.

Lá em 1991, o Departamento de Comércio Exterior, a mando do Ministério da Fazenda, barrou a entrada de carros usados importados do estrangeiro no Brasil. Eles acreditavam que a importação iria prejudicar a economia nacional. Acreditavam também que esses veículos seriam superfaturados, pois os importadores poderiam colocar o preço que quisessem.

  • Atravessar fora da faixa de pedestre pode render multa

O Código de Trânsito Brasileiro também regulamenta os pedestres. Segundo o código, atravessar uma rua fora da faixa implica riscos ao cidadão e ao trânsito. Esse caso está configurado como uma infração leve, sujeita a multa de R$26,50.

Você conhecia essas leis? Conta pra nós!

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