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Você sabia que as mulheres já foram proibidas de praticar esportes no Brasil?

Você sabia que as mulheres já foram proibidas de praticar esportes no Brasil?

É isso mesmo que você leu! O Brasil é um país novo, porém cheio de história e de acontecimentos – sejam eles positivos ou negativos. Um destes acontecimentos foi o Decreto-Lei Federal do Brasil 3199 de 1941 assinado por ninguém menos do que o presidente Getúlio Vargas. Vamos conhecer esta história?

Tudo começou em 1941 quando foi vista a necessidade de estabelecer bases legais para a organização de esportes no Brasil. Foi nesta ocasião que surgiu o Conselho Nacional de Desportos (CND) que atuava como a última instância no assunto esporte no Brasil. O órgão foi extinto em 1993, porém até isso acontecer era ele quem tinha o poder máximo neste assunto, as federações não possuíam qualquer autonomia para dar a última palavra quando o assunto era questão jurídica relacionada a desportos. Após sua extinção, nenhum órgão assumiu suas funções devido a grande dificuldade em detrimento de pouco benefício.

Mas e as mulheres?

Este mesmo Decreto-Lei foi o responsável por limitar diversas modalidades esportivas, o que significa dizer que mulheres eram proibidas de praticar inúmeros tipos de esportes. Infelizmente esta lei foi a responsável por atrasar muito a história olímpica de nosso país até mesmo depois do decreto da Era Vargas deixar de estar em vigor. Segundo o artigo 54 do Decreto-Lei 3199 existia uma incompatibilidade da ‘natureza feminina’ com inúmeros esportes que agora deveriam ser proibidos ao sexo feminino. Veja:

Às mulheres não se permitirá a prática de desportos incompatíveis com as condições de sua natureza, devendo, para este efeito, o Conselho Nacional de Desportos (CND) baixar as necessárias instruções às entidades desportivas do país.
— Decreto-Lei Federal n. 3 199, art. 54.

Depois, em 2 de agosto de 1965, ainda durante a ditadura militar ocorreu a Deliberação nº 7 que foi assinada pelo General Eloy Massey Oliveira de Menezes – presidente do Conselho Nacional de Desportos – definindo a linha que dizia quais esportes não poderiam ser praticados.

Não é permitida [à mulher] a prática de lutas de qualquer natureza, do futebol, futebol de salão, futebol de praia, polo aquático, polo, rugby, halterofilismo e baseball — Deliberação n. 7 do Conselho Nacional de Desportos.

O descumprimento do Decreto-Lei

Durante o período em que o decreto-lei esteve em vigor existem registros de diversas oportunidades em que o mesmo foi descumprido. Por exemplo, o Araguari Atlético Clube – que é considerado o primeiro clube brasileiro a ter um time de futebol feminino – selecionou em 1958 26 meninas para um jogo com objetivos beneficentes. A intenção era ajudar a reformar o Grupo Escolar Visconde de Ouro Preto que ficava em Araguari, Minas Gerais, e também organizar um Natal para crianças carentes.

A ideia de criar o time surgiu do diretor de comunicação e sócio-fundador do Araguari Atlético Clube que se chamava Ney Montes. Ele utilizou-se das rádios onde trabalhava como comentarista esportivo e locutor para anunciar a peneira do clube onde poderiam participar meninas de 12 a 17 anos. Elas foram treinadas e acompanhadas pela equipe técnica do time oficial masculino e tiveram sua primeira partida em 12 de dezembro de 1959 – que foi um sucesso! A história chegou a aparecer na capa da revista O Cruzeiro que fez toda uma matéria especial narrando o acontecimento. Até então partidas femininas só ocorriam em circos ou quadras de futsal.

Em função de toda a divulgação e dos jogos do time feminino que estavam fazendo sucesso, as meninas começaram a ter partidas não apenas em sua cidade como em diversas outras de Minas Gerais, Goiânia e Salvador. Entretanto, a equipe precisou ser desfeita depois de grande pressão religiosa em Minas Gerais.

Outra exceção foi Asaléa de Campos Micheli – Léa Campos – que em 1967 se tornou a primeira mulher a finalizar um curso de arbitragem no futebol. Isto porque o Decreto-Lei 3199 proibia apenas que as mulheres jogassem o esporte, porém não falava nada sobre arbitragem e esta brecha foi o suficiente para que Léa conseguisse o direito de participar do curso e em 2007 durante entrevista ao Esporte Espetacular, programa da Rede Globo, ela contou que não pode nem participar da formatura do seu curso junto com os colegas devido a grande represália machista.

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